Bibliografias
- BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069 de 13 de julho de 1009) Brasília: Senado Federal; Subsecretaria de Edições técnicas, 1991.
- BRASIL. Ministério da Justiça. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Resolução CONANDA nº 41 de 13 de outubro de 1995. Dispõe sobre os direitos da criança e do adolescente hospitalizados. Diário Oficial da União. Brasília (DF), Seção I, p. 16319-16320, 17/10/95.
